Lei Ordinária nº 6652, de 07/12/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 155/2016
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 07/12/2016
Data de Publicação: 13/12/2016
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Projeto: 155/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 6731/2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 6652, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 6242/2013
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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