Lei Ordinária nº 4281, de 16/12/2002
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.003.
Data de Promulgação: 16/12/2002
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 4320/2003
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
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Alterada pela
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LEI 4329/2003
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AMPLIA OS PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Norma correlata
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LEI 4360/2003
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CRIADO PELA LEI 4.328 DE 29/05/2003.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 4221/2002
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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