Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 6592, de 20/07/2016

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 85/2016 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 20/07/2016

Data de Publicação: 22/07/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Observações: Projeto: 87/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 6631/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6592, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata	LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.