Lei Ordinária nº 6409, de 17/12/2014
REVOGA A LEI Nº 1724, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979 QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/12/2014
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Cultura / Turismo
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Educação
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Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Observações: Projeto: 187/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL