Lei Ordinária nº 6400, de 10/12/2014

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 10/12/2014

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Cultura / Turismo
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Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Observações: Projeto: 178/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6532/2015 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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SAGL 5.1