Lei Complementar nº 17, de 19/10/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 1/2011 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 19/10/2011

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4067/2001 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a LC 9/2010 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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