Lei Ordinária nº 5746, de 23/04/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 23/04/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5676/2009 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
OpenLegis
SAGL 5.1