Lei Ordinária nº 5675, de 01/12/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5425 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA - SISNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 204/2009 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 01/12/2009
Data de Publicação: 18/12/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação: Em vigor
