Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 5070, de 29/03/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 29/03/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4683/2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.