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Lei Ordinária nº 4037, de 05/07/2001

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE - FAE JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 05/07/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 8276/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.037, de 05 de julho de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência ao Esporte — FAE.
Norma correlata	LEI 8420/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências.