Lei Ordinária nº 3534, de 02/04/1998

ALTERA A LEI 3.275 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995,QUE REGULA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A EMPRESAS, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

Data de Promulgação: 02/04/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3980/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE INDAIATUBA (CEPIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 3275/1995 - REGULA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A EMPRESAS,ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
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SAGL 5.1