Lei Ordinária nº 3354, de 03/09/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 03/09/1996
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 3497/1997
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE INDAIATUBA E DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP.
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Revogada pela
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LEI 3505/1998
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA VILA TELLER, GLEBA II .
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