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Lei Ordinária nº 3196, de 30/11/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 30/11/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LC 51/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente a	LEI 2826/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA CARGOS E FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.