Lei Ordinária nº 2214, de 05/05/1986

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/05/1986

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2259 de 19/11/1986 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.214 DE 05 DE MAIO DE 1.986.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2205 de 01/04/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
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