Lei Ordinária nº 2207, de 08/04/1986

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM BRASIL - SOBRASIL.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/04/1986

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6241 de 12/12/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2207, DE 08 DE ABRIL DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM BRASIL - SOBRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2024 de 06/12/1983 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE BEM MUNICIPAL À SOCIEDADE SOBRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar