Lei Ordinária nº 2129, de 08/05/1985
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DA VILA COSTA E SILVA - SOSIL.
Data de Promulgação: 08/05/1985
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6478 de 25/08/2015
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PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DA VILA COSTA E SILVA - SOSIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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