Lei Ordinária nº 8618, de 29/10/2026
Declara de Utilidade Pública a Associação Fântaso Arte e Cultura.
Matéria Originária: PL 188/2026 - Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Promulgação: 29/10/2026
Data de Publicação: 04/11/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 13
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
