Lei Ordinária nº 8605, de 08/10/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 174/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 08/10/2026
Data de Publicação: 09/10/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 14
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
