Lei Ordinária nº 8598, de 05/10/2026
Institui a Política Municipal de Proteção e Conservação das Abelhas Nativas Sem Ferrão e de Incentivo à Polinização Urbana no Município de Indaiatuba.
Matéria Originária: PL 162/2026 - Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 05/10/2026
Data de Publicação: 06/10/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 22
Situação: Em vigor
