Lei Ordinária nº 8596, de 05/10/2026
Institui o “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente” no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 158/2026 - Autoria: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Data de Promulgação: 05/10/2026
Data de Publicação: 06/10/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 18
Situação: Em vigor
