Lei Ordinária nº 8571, de 10/09/2026
Institui o "Julho Âmbar" como o Mês de Conscientização sobre o Luto Parental no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 126/2026 - Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Data de Promulgação: 10/09/2026
Data de Publicação: 11/09/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 25
Situação: Em vigor