Lei Ordinária nº 8569, de 10/09/2026
Cria o Selo ‘Condomínio Protetor’ no Município de Indaiatuba, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Matéria Originária: PL 108/2026 - Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Data de Promulgação: 10/09/2026
Data de Publicação: 11/09/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 22
Situação: Em vigor
