Lei Ordinária nº 8568, de 10/09/2026
Reconhece a relevância social, ambiental e econômica dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis no Município de Indaiatuba e estabelece diretrizes de valorização socioambiental.
Matéria Originária: PL 103/2026 - Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 10/09/2026
Data de Publicação: 11/09/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 20
Situação: Em vigor
