Lei Ordinária nº 8561, de 24/08/2026
Autoriza o Município a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), instituído pela Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Matéria Originária: PL 134/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 24/08/2026
Data de Publicação: 25/08/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 40
Situação: Em vigor
