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Lei Ordinária nº 8560, de 24/08/2026

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Institui o Programa Municipal de Guarda Subsidiada, no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 133/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 24/08/2026

Data de Publicação: 25/08/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 36

Situação: Em vigor em janeiro do ano subsequente