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Lei Ordinária nº 8551, de 19/08/2026

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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Enoturismo e à Enocultura no Município de Indaiatuba.

Matéria Originária: PL 107/2026 - Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Data de Promulgação: 19/08/2026

Data de Publicação: 25/08/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 22

Assunto: Cultura / Turismo

Situação: Em vigor