Lei Ordinária nº 8549, de 19/08/2026
Institui o levantamento de informações sobre a escolaridade dos pais ou responsáveis legais dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba, por ocasião da matrícula e rematrícula escolar, para fins de planejamento de políticas públicas educacionais e sociais
Matéria Originária: PL 88/2026 - Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 19/08/2026
Data de Publicação: 25/08/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 18
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
