Lei Ordinária nº 8547, de 10/08/2026
Institui o "Programa Banco Vermelho" como campanha de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio no Município de Indaiatuba.
Matéria Originária: PL 101/2026 - Autoria: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 10/08/2026
Data de Publicação: 12/08/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 24
Situação: Em vigor
