Lei Ordinária nº 8545, de 10/08/2026
Institui o Programa "QR Code da Cidadania" em locais públicos de grande circulação no Município de Indaiatuba, visando o acesso rápido a serviços de emergência e assistência social.
Matéria Originária: PL 62/2026 - Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Promulgação: 10/08/2026
Data de Publicação: 12/08/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 20
Situação: Em vigor
