Lei Ordinária nº 8539, de 26/06/2026
Inclui no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba o “Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de outubro.
Matéria Originária: PL 106/2026 - Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Data de Promulgação: 26/06/2026
Data de Publicação: 01/07/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 109
Assunto:
Calendário Oficial
Situação: Em vigor
