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Lei Ordinária nº 8522, de 15/06/2026

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Institui o Programa Municipal de Combate ao Stalking no âmbito do Município de Indaiatuba.

Matéria Originária: PL 60/2026 - Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Promulgação: 15/06/2026

Data de Publicação: 24/06/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 17

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor