Lei Ordinária nº 8460, de 25/03/2026
Institui a campanha permanente de educação ambiental e conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos, com foco na prevenção de alagamentos e na preservação do sistema de drenagem urbana no Município de Indaiatuba.
Matéria Originária: PL 6/2026 - Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 25/03/2026
Data de Publicação: 27/03/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 8
Situação: Em vigor
