Lei Ordinária nº 8459, de 25/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas, no Município de Indaiatuba.
Matéria Originária: PL 1/2026 - Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Promulgação: 25/03/2026
Data de Publicação: 27/03/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 6
Situação: Em vigor 60 dias após a publicação
