Lei Ordinária nº 8456, de 17/03/2026
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Registro e Preservação Audiovisual de Eventos Culturais, Educacionais e Esportivos realizados no Município de Indaiatuba.
Matéria Originária: PL 224/2025 - Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 17/03/2026
Data de Publicação: 20/03/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 14
Assunto:
Cultura / Turismo
Situação: Em vigor
