Lei Ordinária nº 8446, de 17/12/2025

Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET.

Matéria Originária: PL 193/2025 - Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Data de Promulgação: 17/12/2025

Data de Publicação: 18/12/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 55

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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SAGL 5.1