Lei Ordinária nº 8439, de 17/12/2025
Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Escola pela Paz”, de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica no Ambiente Escolar.
Matéria Originária: PL 176/2025 - Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 17/12/2025
Data de Publicação: 18/12/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 40
Assunto:
Calendário Oficial
Situação: Em vigor
