Lei Ordinária nº 8418, de 12/12/2025
Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA.
Matéria Originária: PL 181/2025 - Autoria: OTHNIEL HARFUCH
Data de Promulgação: 12/12/2025
Data de Publicação: 16/12/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 71
Assunto:
Calendário Oficial
Situação: Em vigor
