Lei Ordinária nº 8391, de 11/11/2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 166/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 11/11/2025

Data de Publicação: 17/11/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Assunto: Créditos Adicionais
Cultura / Turismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
OpenLegis
SAGL 5.1