Lei Ordinária nº 1403, de 08/01/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/01/1976

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1502 de 25/08/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE.
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