Lei Ordinária nº 8365, de 29/09/2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias para a instalação e manutenção de quadras de Futmesa em espaços públicos, com contrapartida de divulgação institucional, observadas as regras de chamamento público.
Matéria Originária: PL 109/2025 - Autoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Data de Promulgação: 29/09/2025
Data de Publicação: 01/10/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 128
Situação: Em vigor
