Lei Ordinária nº 8364, de 29/09/2025
Institui diretrizes para o atendimento humanizado a mulheres e familiares em situação de luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal, no âmbito do Município de Indaiatuba.
Matéria Originária: PL 97/2025 - Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Promulgação: 29/09/2025
Data de Publicação: 01/10/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 126
Situação: Em vigor
