Lei Ordinária nº 8360, de 29/09/2025
Cria o programa “Atividade para 60+ De Volta ao Trabalho”, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 120/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 29/09/2025
Data de Publicação: 01/10/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 119
Situação: Em vigor
