Lei Ordinária nº 8342, de 03/09/2025
Institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 132/2025
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 03/09/2025
Data de Publicação: 09/09/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 9
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 8577/2026
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Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 8577/2026
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Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
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