Lei Complementar nº 91, de 01/12/2022

Dispõe sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 9/2022 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/2022

Data de Publicação: 08/12/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 41

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 50 de 20/12/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 50 de 20/12/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 50 de 20/12/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
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