Lei Complementar nº 91, de 01/12/2022
Dispõe sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 9/2022
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 01/12/2022
Data de Publicação: 08/12/2022
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 41
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 50/2018
- Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
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Altera a
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LC 50/2018
- Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
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Revoga parcialmente a
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LC 50/2018
- Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
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