Ato da Presidência nº 6, de 14/12/2021

Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, e estabelece as atribuições dos respectivos Gestores, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.


Data de Promulgação: 14/12/2021

Data de Publicação: 15/12/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 7

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato da Presidência nº 2 de 04/01/2022 - Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como Gestores de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Ato da Presidência nº 3 de 14/10/2021 - Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos, e estabelece as atribuições dos respectivos Gestores, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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