Ato da Presidência nº 4, de 22/10/2021
Dispõe sobre a especialização de funções e atribuições no âmbito do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Data de Promulgação: 22/10/2021
Data de Publicação: 25/10/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
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| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Ato da Presidência nº 7 de 09/05/2022
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Dispõe sobre a especialização de funções e atribuições no âmbito do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Ato da Presidência nº 1 de 12/01/2021
- Dispõe sobre a especialização de funções e atribuições no âmbito do Departamento Jurídico e de Controle Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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