Lei Ordinária nº 7667, de 27/09/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a 'Associação Mata Ciliar', e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 154/2021 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 27/09/2021

Data de Publicação: 27/09/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 15

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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SAGL 5.1