Lei Ordinária nº 7282, de 12/12/2019
Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2020
Matéria Originária:
PL 232/2019
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 12/12/2019
Data de Publicação: 13/12/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 37
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 7369/2020
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7371/2020
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Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor das entidades que especifica.
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Norma correlata
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LEI 7389/2020
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7404/2020
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7412/2020
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7413/2020
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7438/2020
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7515/2020
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7516/2020
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Autoriza a transferência de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7517/2020
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Autoriza transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 7165/2019
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências
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