Lei Ordinária nº 7110, de 02/04/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da 'Sociedade Amigos de Bairro do Núcleo Faria Lima'

Matéria: PL nº 7/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 02/04/2019

Data de Publicação: 04/04/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2137 de 20/06/1985 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA BRIGADEIRO FARIA LIMA - SANFLI.
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