Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 7078, de 14/12/2018

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Matéria Originária: PL 304/2018 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 14/12/2018

Data de Publicação: 17/12/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 238

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 7166/2019 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.078, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata	LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.